Intervenção relativa a situação financeira em Dezembro de 2010

Resolvi, após dois anos, publicar esta declaração, por mim proferida, em Assembleia Municipal da Nazaré. Faço-o numa altura que se prepara a contratualização de um empréstimo de mais de 20 milhões de euros (PAEL) em que as contrapartidas, para além dos juros, são a fixação, por vinte anos, das taxas como IMI, IRS, Derrama, entre outras, no escalão mais elevado. 

Faço-o, com a intenção de denunciar um modelo errado de gerir a causa pública e de reiterar que existiram pessoas, durante os últimos anos, preocupados com a situação financeira da autarquia e com as consequências que esta poderia refletir nos munícipes e na economia local.

Recordo que os valores detalhados são já muito desatualizados, infelizmente para todos os nazarenos. A saber: o valor da dívida atual é acima dos 45 milhões. Contudo os números são, por vezes contraditórios, podendo, por isso, ser bem mais elevada, como pode ser evidenciada em alguns documentos oficiais.

Intervenção

(Apreciação da Informação Escrita do Presidente)

Parece mentira mas é verdade! Apesar do aumento do valor das receitas correntes em cerca de 800 mil euros, receitas estas em que se encontram inseridas os impostos pagos pelos contribuintes (aumento de 300 mil euros em impostos directos e de 230 mil euros em impostos indirectos), a verdade é que a Câmara Municipal da Nazaré viu a sua dívida ser agravada em quase seis milhões de euros.

Apesar das muitas desculpas apresentadas por elementos do executivo, justificando o aumento exponencial do desequilíbrio financeiro da autarquia numa diminuição de receitas oriundas de impostos como o IMT, deve ser aqui reiterado que esta justificação para além de ser falsa denota um total desconhecimento da verdadeira situação da autarquia.

Ao contrário do que é dito pelo Presidente de Câmara, o défice do município nazareno é muito diferente do défice nacional. Só no último ano na Nazaré o défice foi de 100%, ou seja, para receitas correntes de cerca de 8 milhões, a Câmara apresenta despesas correntes no valor de 16 milhões, ou seja, o dobro.

É importante referir que enquanto autarca, sempre abordei esta questão da dívida e a sua resolução como condição sine qua non para a criação de mais emprego e investimento no Concelho.

Quando iniciei a minha vida como autarca, a Nazaré tinha uma dívida calculada em 13, 5 milhões de euros, sendo, desta forma, atribuída uma dívida per capita (a cada munícipe) do valor de 900 euros. Já na altura era uma situação muito difícil. De 2005 até ao dia de hoje, sempre alertei, neste órgão e em órgãos de comunicação social, para este facto desconhecido por muitos e ignorado por tantos outros.

Desde 2005, ano zero da minha vida política, até final de 2010, a Câmara Municipal da Nazaré criou uma dívida que mais que duplicou e, pior que tudo, sempre duma forma injustificada, ou seja, sem obra que o justifique. A dívida per capita actual é de 1980 euros, o que perfaz o inacreditável número total de 29, 7 milhões. Onde e como isto vai parar? Esta é a pergunta que todos nós, autarcas e munícipes deste concelho, temos de fazer no imediato. Jamais poderei esquecer as gargalhadas sardónicas e inconscientes dos que não acreditavam nas palavras do meu, então, colega de bancada Aníbal Freire, quando apontava para orçamentos de 40 milhões e dívida de 25 milhões. Onde já vão estes números? Espero que um dia os mesmos jocosos possam ter a hombridade de pedir desculpa pela sua ignorância.

Para terminar, não podemos deixar de referir que os limites de endividamento encontram-se todos em excesso, com particular destaque para o endividamento líquido que se encontra cifrado nos 9,5 milhões de euros, o que significa, a curto prazo, a perda de mais receitas no próximo ano oriundas do Estado.

Na última Assembleia Municipal fui apelidado de alarmista, por colocar em causa a existência futura do Concelho da Nazaré, mas foi e será o Sr. Presidente da Câmara, alguém que nos últimos tempos nem participa nas reuniões do órgão a que preside, o autor desse acto difamante, que tem de explicar e ser julgado no presente. Devo recordar que já aqui defendi a elevação da Nazaré a cidade sem qualquer “clubismo” e facciosismo político, foi uma proposta rejeitada, talvez porque no projecto social-democrata esteja espelhado um objectivo: a regressão da Nazaré a aldeia.

Uma coisa é certa, por muita ocultação que se faça, por muita contra-informação que surja só com o objectivo de atropelar a verdade, a História, mais cedo ou mais tarde, será escrita com todas as vírgulas, pontos finais e adjectivos necessários para descrever o marasmo imposto ao concelho nas últimas duas décadas pelo Sr. Presidente de Câmara, o Eng. Jorge Barroso, o Partido Social Democrata e todos aqueles que, de uma forma ou de outra, apoiaram e/ou apoiam este modelo falhado.