O que me leva a voltar a abordar a questão da concessão do serviço de abastecimento e saneamento de águas do concelho da Nazaré.
Faço-o porque tem existido, nos últimos dias, uma tentativa de desinformação acerca do processo que já ocorre desde 2011.
Após posições políticas públicas, em defesa de posições politico-partidárias e até na condição de cidadão, na qual exerci com mais seis cidadãos, o direito de contestação deste processo através de instrumento judicial venho, por este meio, prestar, ou tentar prestar, um serviço público de esclarecimento acerca da forma como decorreu o processo.
A última posição política do Presidente da Comissão Política do PSD Nazaré é, não só, exemplo da falta de coerência, mas também um verdadeiro atentado à verdade, tal como ela é.
Os momentos seguintes visam dar voz a algumas intervenções que sucederam na Assembleia Municipal de 28 de setembro de 2012, onde se votou a Privatização dos serviços de abastecimento e saneamento do concelho da Nazaré a privados.
O primeiro ficheiro de áudio retrata a posição do PS ao longo do processo de privatização na voz do deputado, e líder de bancada, Nuno Salvador e da minha pessoa na representação da mesma força política:
De seguida, é feita a defesa do Sr. Presidente de Câmara, Jorge Barroso, na condição de proponente da concessão do serviço, em discussão. A posição é de tal forma clara em defesa da concessão como única alternativa que é redutor explanar qualquer análise. Apenas de notar que é referido que se defende uma descida de preço, com o processo de concessão, quando o que estava protocolado não previa qualquer redução, mas sim aumentos regulares adequados aos valores da inflação. Nada como ouvir. Espero que seja esclarecedor para o ouvinte:
Não posso deixar de, seguidamente, divulgar a minha intervenção de resposta à posição do Sr. Presidente de Câmara:
A seguinte audição é relativa à posição do, então, Presidente dos Serviços Municipalizados na condição de gestor do serviço de abastecimento de Água do concelho da Nazaré. A intervenção vem no sentido de uma questão, por mim formulada, que visava a assunção de sustentabilidade da gestão da água no serviço público. Apesar da resposta ser esclarecedora a defesa de concessão é, claramente, defendida pelo Presidente da entidade gestora da gestão de água, mesmo assumindo a sustentabilidade do "negócio" na posse da entidade pública:
Após levantamento de questões pelo deputado da CDU ao mesmo Presidente dos Serviços Municipalizados, mais esclarecimentos foram prestados e foi claro que o negócio com a empresa Águas do Oeste foi baseado em estudos que projetaram um futuro que não se concretizou e, com isso, lesou os utentes deste serviço do concelho da Nazaré. É, portanto, fundamental promover um processo renegocial em que os fundamentos sejam os adequados à realidade do concelho:
Para que não existam mais dúvidas e equívocos vejo-me no dever de publicar a posição da bancada do PSD, que acabou por aprovar o modelo de concessão, na voz do seu líder de bancada, Joaquim Pequicho. Ainda que incoerente, a posição é clara: esta suporta a decisão tomada no órgão executivo:
Finalmente, é publicada a votação e declaração de voto do Partido Socialista para que não constem quaisquer dúvidas acerca desta temática. De referir que durante a votação a grande maioria dos elementos do público levantaram a mão, aquando do momento de votar contra esta concessão. Acrescento que esta votação é pública e que se sabe que força política a suportou e com o apoio de quem. É, também, evidente algum descontentamento popular durante a votação.
O Partido Socialista, no final desta votação decidiu abandonar a sessão da Assembleia Municipal pela falta de transparência em que este processo havia sido encaminhado e pela falta de democracia na discussão pública do tema.
Muito mais poderia e, se calhar, deveria ser publicado, mas considero que estas gravações expõem e sintetizam bem quais as posições defendidas durante todo o processo. Para quem, mesmo assim, tem algumas dúvidas nada como consultar um documento recém produzido pelo Partido Socialista da Nazaré onde o assunto é bem mais escalpelizado:
Análise Política do Processo de Concessão dos Serviços de Abastecimento e Saneamento de Água do Concelho da Nazaré
A todos aqueles que queiram continuar com este processo de difamação, de mentira, de calúnia cabe-lhes, primeiro, perceber que acima de tudo devem assumir as suas posições, corretas ou não.
Em política não pode valer tudo. Neste momento de grave crise económica e financeira, o que pior pode acontecer é esta ser agravada por uma crise de valores (que na minha opinião é geradora das duas outras crises). Seriedade é fundamental para que se possa andar na rua de cabeça bem erguida, tendo como certeza que tudo o que se faz é para bem do interesse comum.
Volto a frisar a necessidade de clarificar os processos, assumir as decisões e não esconder a verdade dos cidadãos.
A Mentira tem perna curta!
