Nos últimos tempos tem-se visto o Presidente da Câmara Municipal da Nazaré e restantes membros do Executivo a defenderem algo para o qual jamais se pronunciaram, antes ou durante o processo eleitoral. A solução para a enorme dívida e para a manutenção dos serviços básicos é a CONCESSÃO, perdão PRIVATIZAÇÃO da gestão de um bem público e essencial para os seres vivos, como a ÁGUA.
Muito tem sido dito, mas resolvi estudar este caso e apresentar números para fundamentar a minha tese e, consequentemente, apresentar soluções. Assim, como é visível abaixo, desde há muito que a gestão da Água e Saneamento e, também, dos Resíduos Sólidos Urbanos são deficitárias. Vê-se, claramente, prejuízos em todas as áreas no valor de mais de 2,8 milhões de euros só no ano de 2006. Fez-se alguma coisa no ano seguinte? NÃO! Curiosamente, em 2007, o défice foi ainda superior, ultrapassando, desta feita, os 3 milhões de euros.
Conclusão: nessa altura, o executivo camarário composto pelo mesmo Presidente e 2 dos atuais vereadores nada fizeram para evitar este défice que contrariava a legislação que rege estes domínios.
Efetivamente, se a situação não fosse já por si grave e desequilibrada foi assumido um protocolo com a empresa Águas do Oeste, em que esta se comprometia a fornecer ao concelho da Nazaré água oriunda de Castelo de Bode (cerca de 700 mil m3/ano) e geriria a ETAR próxima do Porto de Abrigo como contrapartida da realização de obras necessárias, para um eficaz tratamento secundário de efluentes que, principalmente no verão, provocavam uma degradação da qualidade da água do mar. Assim, o concelho da Nazaré comprometeu-se a utilizar e comprar cerca de metade da água necessária ao concelho, via Castelo de Bode, com claros benefícios para a empresa Águas do Oeste, e pagar pelo tratamento dos efluentes que chegavam a uma ETAR que só não é gerida pela autarquia devido ao desequilíbrio da gestão do saneamento e consequente incapacidade para investir em melhorias das tecnologias dos equipamentos.
Só estas decisões custaram ao município, no ano de 2008, mais 800 mil euros, atingindo, deste modo, a incrível quantia de 3.8 milhões de défice na gestão destes três serviços públicos.
O mais curioso é que as receitas durante o ano de 2009 não aumentaram, coincidência, ou não, era ano de eleições...
Mal a vitória social democrata se efetivou nas últimas autárquicas foi este processo encaminhado para uma nova abordagem. Logo após a tomada de posse foram alteradas as taxas e tarifas destas valências com um aumento de receitas à custa de uma metodologia imoral, que consistia em penalizar não-moradores e, consequentemente, não-consumidores. Daí em diante tem sido o que sabemos... erros atrás de erros, avanços, recuos, indecisões, imprecisões, ao ponto de se penalizar quem nada consome e premiar quem mais desperdiça, promovendo, desta forma, o desperdício e o esbanjar de um recurso que é demasiado precioso, ao ponto de ser vital. Também neste caso, e após reclamação dos utentes, o tarifário denominado "Contador Zero" foi suspenso, e bem, mas uma vez mais o que fica espelhado é uma continuada falta de estratégia, uma aposta em políticas erradas e injustas que, mais cedo ou mais tarde são substituídas por outra ainda mais bizarra e injusta. Ainda assim saúdo a extinção deste tarifário, apesar de o considerar ilegal em alguns parâmetros.
Gráfico que evidencia valores relativos a um consumidor de 7 m3/mês
Como é perceptível no gráfico acima, o crescente aumento de dispêndio do utente tem sido uma escalada, principalmente, a partir de 2009. Na verdade, só após a conquista da maioria absoluta, o Presidente da Câmara encetou a sua estratégia silenciosa de privatização de um bem que deve ser gerido pelos autarcas eleitos. É possível visualizar que com a concessão, a efetuar-se, fará, também, com que o gráfico dispare. Pois, como se vê em termos nacionais as empresas privadas e recém-privatizadas aproveitam este estagnamento económico para forçar, ainda mais, o esforço popular.
O que é evidente é que um serviço que custava diretamente ao contribuinte valores que não ultrapassavam os 5 euros e 50 cêntimos, num espaço de cinco anos aumentaram mais de 300% e, aparentemente, não se ficará por aqui. Apesar dos responsáveis assumirem que ao não aumentarem preços no passado estavam a beneficiar os utentes, a verdade é que agora tem se explicar quem está e estará, durante alguns anos, a pagar a dívida criada pelo município, e com juros.
Enquanto cidadão e enquanto autarca tudo farei para que a verdade seja dita em alta voz e que os responsáveis por esta gestão danosa tenham nome e que, por tal gestão, assumam os seus atos que tão nefastos estão a ser no presente e castradoras serão para as gerações vindouras.
Mantendo, os autarcas, uma estratégia de cedência de valências públicas é um claro assumir de incompetência para executar o que se propuseram aos eleitores. Os munícipes necessitam de soluções.
Os eleitores delegaram neste executivo camarário uma maioria para realizar as promessas eleitorais como uma Marina Atlântica, o Projeto Nazaré XXI, um novo Plano Diretor Municipal, o Teleférico da Pederneira, o novo Mercado Municipal, os novos Paços do Concelho, um Parque Subterrâneo na marginal da Nazaré e a requalificação da mesma, uma Área de Localização Empresarial em Valado dos Frades, promover o artesanato local, dinamizar o comércio local, a energia das ondas, etc. 1
Infelizmente, e após tantas promessas concluímos, pelas palavras do próprio Presidente de Câmara que não existe forma de se fazer um depósito de água na Nova Nazaré no valor de 800 mil euros. O balão que parecia cheio afinal esvaziou...
Pois bem, passarei, em breve, a apresentar AS MINHAS soluções para a gestão de um recurso do qual nenhum autarca deverá abdicar de gerir. Este assumir de incapacidade de gerir algo que os privados não terão problemas em gerir, e com lucro, é, somente, um abrir de porta para a saída aguardada e já tardia dos gestores públicos, que colocaram a Nazaré e os seus munícipes reféns de dívidas que, inevitavelmente, provocarão uma estagnação, que já era evidente, e que agora só tende para engordar.
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